Repositório Institucional (Direito)

A DETURPAÇÃO AO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
FIORESE, AUGUSTO GABRIEL
(Cascavel, PR, 22/10/2025)
DEFENSORIA PÚBLICA E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE SOBRE A ATUAÇÃO COMO CUSTOS VULNERABILIS
QUADROS, JAQUELINE GARAI DE
(Cascavel, PR, 14/10/2025)
O ATIVISMO JUDICIAL E SUA RELAÇÃO COM A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PERANTE A OMISSÃO E A INÉRCIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
MOREIRA, PAULO BITTENCOURT
(Cascavel, PR, 17/09/2025)
A REPRESENTATIVIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA SOB A ÓTICA DOUTRINÁRIA: UMA ANÁLISE SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI
SILVA, DAVID KARISTTON ZASTROW DA
(Cascavel, PR, 17/09/2025)
RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE BURNOUT
BARRETO, POLLYANA DE SOUZA
(Cascavel, PR, 21/08/2025)
QUEM CALA CONSENTE? UMA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA A LUZ DA VITIMODOGMÁTICA E VITOMOLOGIA
OLIVEIRA, NATHAN HENRIQUE DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 21/08/2025)
ANÁLISE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE O ADICIONAL DE 25% NAS APOSENTADORIAS
DORNELES, FERNANDA LOTICI
(Cascavel, PR, 21/08/2025)
ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
DEZORZI, GABRIELA
(Cascavel, PR, 21/08/2025)
IMPACTOS DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA BUSCA DA VERDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
BERNARDI, JOÃO VICTOR
(Cascavel, PR, 21/08/2025)
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL
ANTUNES, CAROL
(Cascavel, PR, 21/08/2025)
A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RELAÇÃO À ESTABILIDADE DA GESTANTE COMO FATOR DE INSEGURANÇA JURÍDICA
PEREIRA, ALINE CRISTINA HOFFMANN
(Cascavel, PR, 21/08/2025)
A SINDROME DE BURNOUT NO AMBIENTE DE TRABALHO
SILVA, DÉBORA RODRIGUES DA
(Cascavel, PR, 21/08/2025)
CIBERCRIMES E A NECESSIDADE LEGISLATIVA DE CRIAÇÃO DE TIPOS PENAIS INFORMÁTICOS
ALVES, BRENDA ALESSA RANUCCI
(Cascavel, PR, 14/08/2025)
A DESAFIANTE BUSCA POR PROVAS NOS CRIMES TRANSEUNTES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL
MEDEIROS, LARYSSA VITÓRIA PAVAN
(Cascavel, PR, 14/08/2025)
TABAGISMO: A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO
SEBASTIÃO, LUIZ EDUARDO MARTINI
(Cascavel, PR, 14/08/2025)
ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL: VISÃO FUNCIONAL DA CAUSA SUSPENSIVA E A ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO DE REPARAÇÃO
FERNANDES, ISABELA SUSANE ROSA
(Cascavel, PR, 07/08/2025)
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE CONDENADOS EM CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E A SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
BARBOSA, GABRIEL JOSÉ BUENO
(Cascavel, PR, 07/08/2025)
A EUTANÁSIA, O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
POSTAL, TIFANY PORTELLA
(Cascavel, PR, 07/08/2025)
A RELATIVIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
RODRIGUES, ANA CAROLINA BOEIRA
(Cascavel, PR, 07/08/2025)
REFORMA DA PENSÃO POR MORTE E O IMPACTO NA PROTEÇÃO SOCIAL DOS SEUS BENEFICIÁRIOS
LARA, GABRIELA MAROSTICA DE
(Cascavel, PR, 07/08/2025)
A LEGÍTIMA DEFESA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GRUNER, ANDRÉ FILIPE DE MATOS
(Cascavel, PR, 07/08/2025)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MENORES NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: O CONFLITO ENTRE ARTS. 928 E 942 DO CÓDIGO CIVIL
MAIA, RAFAELA DE OLIVEIRA ; BOEIRA, ADRIANA DA SILVA
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: EM BUSCA DE UMA MELHOR PUNIÇÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
GONÇALVES, BRUNO DIAS
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS
GUSTEMAN, GUSTAVO ALENCAR
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
A INSERÇÃO DA CIPA EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: DESAFIOS NA IDENTIFICAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO
KICH, DAIANE CRISTINA
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM CORRELAÇÃO COM ACIDENTES CAUSADOS PELA OMISSÃO NA GUARDA DE ANIMAIS DE CRIAÇÃO
FARINA, ALESSANDRO JORA
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR (TSE) E OS IMPACTOS DAS DECISÕES
BUHLER, ROSNEI
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
AS JUSTIÇAS DE TRANSIÇÃO PARA OS REGIMES AUTORITÁRIOS DO SÉCULO XX NA AMÉRICA DO SUL
NEUMAN, ANA PAULA BAPTISTA
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
FAKE NEWS: A DESINFORMAÇÃO E DISCURSOS NEGATIVOS EM CONFLITO COM O SISTEMA DEMOCRÁTICO ELEITORAL
CABRAL, MATTEUS
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
PSICOPATIA E DIREITO PENAL: A LACUNA NORMATIVA DA IMPUNIDADE
MICHALOVSKI, CAMILLE MARIA
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
LEI N° 14.230/2021: OS EFEITOS DA SUPRESSÃO DA MODALIDADE CULPOSA PARA CONFIGURAÇÃO DE ATO ÍMPROBO E DA LEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
SEBEN, EDUARDA MORETTI
(Cascavel, PR, 06/08/2025)
A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES NO DIREITO BANCÁRIO: UMA ANÁLISE SOBRE A CAPITALIZAÇÃO E TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
MUSSOLIN, WILLIAN
(Cascavel, PR, 31/07/2025)
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
LEMOS, LARISSA OLIVEIRA
(Cascavel, PR, 31/07/2025)
A PERPETUAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: HERANÇAS HISTÓRICAS E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS
ALVES, RAFAELA KATRYNE
(Cascavel, PR, 31/07/2025)
ABORTO: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOCIAL
OLIVEIRA, JAQUELINE DE
(Cascavel, PR, 31/07/2025)
A REALIDADE SOCIAL A PARTIR DA IMPUNIDADE E DA POLÍTICA CRIMINAL
MASSANEIRO, GISLAINE APARECIDA
(Cascavel, PR, 31/07/2025)
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: PERSPECTIVAS SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
ARAUJO, GUILHERME HENRIQUE
(Cascavel, PR, 31/07/2025)
A INGERÊNCIA POLÍTICA NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL: FORMAS DE MANIFESTAÇÃO E MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO
REDANTE, ISADORA NARDES
(Cascavel, PR, 28/07/2025)
TELETRABALHO E O DANO EXISTENCIAL CAUSADO AO TRABALHADOR
SILVA, FRANCIELE OSCARLINA OLIVEIRA DA
(Cascavel, PR, 28/07/2025)
VALOR DO BEM COLACIONADO NA ANTECIPAçãO DA HERANçA
GRIEP, JOÃO PAULO DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 17/07/2025)
A (IN)EFETIVIDADE DAS SANÇÕES INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DA GUERRA DA UCRÂNIA
MARTINI, CARLOS EDUARDO
(Cascavel, PR, 17/07/2025)
DIREITO RECURSAL E MOROSIDADE JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
RIBEIRO, LETICIA ZENY
(Cascavel, PR, 07/07/2025)
A INTERAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES
CORREIA, SHAYRA HELOISA
(Cascavel, PR, 07/07/2025)
AUTORREGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS
ANDRADE, JOANA DE SOUZA
(Cascavel, PR, 07/07/2025)
LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: ANÁLISE DA FALTA DE REQUISITOS OBJETIVOS PARA O JULGAMENTO ADMINISTRATIVO DE MARCAS
MAIA, EMANUELLY STAZIAKI
(Cascavel, PR, 07/07/2025)
O SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES E A RESPONSABILIDADE ESTATAL NA SUA MITIGAÇÃO
ALBANO, EMANUELLE DE CÁSSIA
(Cascavel, PR, 07/07/2025)
O RECONHECIMENTO DA PROTEÇÃO CONTRA A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO UM DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR
BANDEIRA, ISABELA LEAL MARTINS
(Cascavel, PR, 07/07/2025)
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO IMEDIATA DE PENA APLICADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI
FIDELIS, JOÃO PEDRO
(Cascavel, PR, 07/07/2025)
A IDEIA DE DISCRICIONARIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DO DEBATE ENTRE HART E DWORKIN
SILVA, MURILLO HENRIQUE DA
(Cascavel, PR, 14/04/2025)
A CRISE DOS DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO À PRISÃO DE MULHERES TRANS NO SISTEMA PRISIONAL
SZIDLOVSKI, TATIANA ESTER
(Cascavel, PR, 21/11/2024)
A LEI DE COTAS RACIAIS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL: AS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E O PLURALISMO RACIAL
BRACCI, LUANA BERTONCELLI
(Cascavel, PR, 19/11/2024)
DESAFIOS ATUAIS NA IMPLEMENTAçãO DA POLíTICA ANTIMANICOMIAL NO BRASIL
PAULA, DAIANE ALMEIDA DE
(Cascavel, PR, 19/11/2024)
PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NOS PROCESSO DE FAMÍLIA
WACHSMANN, MARIA EDUARDA
(Cascavel, PR, 11/11/2024)
PENA DE MULTA NA ESFERA CRIMINAL: ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO E COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO
TRINDADE, DAIANE ELOISA DA
(Cascavel, PR, 11/11/2024)
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA: UM ESTUDO A CERCA DA EFICÁCIA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO A MULHER.
PRADO, GISELLE LUIZ DO
(Cascavel, PR, 11/11/2024)
O JUIZ DAS GARANTIAS E SUA APLICAçãO NO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
ZORZI, DANIELA
(Cascavel, PR, 11/11/2024)
A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEMÁTICOS EM CASOS DEINVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DE DADOSELETRÔNICOS COMO PROVA NO PROCESSO PENAL
SILVA, ISRAEL MARTIMIANO DA
(Cascavel, PR, 11/11/2024)
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO COM TRABALHADORES ESTRANGEIROS
SILVA, ANA PAULA MONTEIRO
(Cascavel, PR, 17/10/2024)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
FLORES, KAREN LETÍCIA DA SILVA
(Cascavel, PR, 07/10/2024)
O USO DA TECNOLOGIA EM PROL DA AMPLA DEFESA: A ANIMAÇÃO 3D NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI
BOSSA, LARISSA RAYANE DE SOUSA
(Cascavel, PR, 03/10/2024)
A SUBJETIVIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DO DANO MORAL EM CASO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
FIORENTIN, VINICIUS AUGUSTO
(Cascavel, PR, 02/10/2024)
UM ESTUDO ACERCA DA INFLUêNCIA DA MíDIA NA JURISDIçãO PENAL
FURTADO, ARAMIS PARTOSKI
(Cascavel, PR, 02/10/2024)
APLICABILIDADE DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE FRANQUIA
GOMES, FÁBIO JOSÉ LAZARO
(Cascavel, PR, 23/09/2024)
A COLETA DE DADOS E PERFILAMENTO GENÉTICO NO BRASIL E SUA (IN)EFICIÊNCIA: ESTUDO SOBRE A GESTÃO DE COLETA E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS EM INVESTIGAÇÕES
AMARAL, ALINE BEATRIZ
(Cascavel, PR, 23/09/2024)
A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DAS LEGISLAÇÕES EM MATÉRIA ELEITORAL: CASO DELTAN DALLAGNOL
TURMENA, CAMYLLA
(Cascavel, PR, 23/09/2024)
O DIREITO PENAL BRASILEIRO E OS FLUXOS MIGRATÓRIOS DE VENEZUELANOS E HAITIANOS: UMA ANÁLISE PENAL E SOCIAL BRASILEIRA
SOUZA, YURIK SILVA DE
(Cascavel, PR, 23/09/2024)
A ADMISSÃO DA GRAVAÇÃO CLANDESTINA SEM O CONSENTIMENTO DO INVESTIGADO COMO MEIO DE PROVA VÁLIDA: UMA ANÁLISE DO CASO DO HABEAS CORPUS NO 812.310 – RJ
CAMARGO, LUIZ FELIPE NAZARETH
(Cascavel, PR, 23/09/2024)
A CONDIÇÃO HUMANA E O TESTEMUNHO: IMPLICAÇÕES NA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL
ROSA, BRUNO PIERRE THIAGO
(Cascavel, PR, 23/09/2024)
O VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO
WEBBER, DIOGO MAGRO
(Cascavel, PR, 29/08/2024)
DIREITO DIGITAL E RACIONALIZAÇÃO DE ATOS E PROCEDIMENTOS: CONTRIBUIÇÕES NA DESBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BLEIL, CLEYTON
(Cascavel, PR, 21/08/2024)
SAMU: A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NA FUNÇÃO DE REGULADOR
MONDO, PATRICIA SAVI
(Cascavel, PR, 21/08/2024)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA QUEBRA DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES EM SISTEMAS GOVERNAMENTAIS
SANTOS, CLEBER SHIGUERO UEDA
(Cascavel, PR, 21/08/2024)
A VÍTIMA E O PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A REPARAÇÃO INTEGRAL DE DANOS (MATERIAIS E MORAIS) NO PROCESSO PENAL
SOUZA, ELENILSON DE
(Cascavel, PR, 21/08/2024)
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA-EFEITOS LEGAIS E LEIS DE AMPARO
VIEIRA, JEAN CARLOS
(Cascavel, PR, 15/08/2024)
RESPONSABILIZAÇÃO NA FRAUDE DE SEGURO AGRÍCOLA
OLIVEIRA, KARIANE BENEDETTI DE
(Cascavel, PR, 15/08/2024)
A FALIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS COMO MEIO DE PROVA E SUA INSEGURANÇA JURÍDICA
EVANGELISTA, ANDREY DA SILVA
(Cascavel, PR, 15/08/2024)
RESPONSABILIDADE TRABALHISTA EM SITUAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO FATAIS COM TRABALHADORES ESTRANGEIROS
SILVA, ANA PAULA MONTEIRO
(Cascavel, PR, 15/08/2024)
DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
FERREIRA, ROGÉRIO DAL PIVA
(Cascavel, PR, 13/08/2024)
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS PLATAFORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE
SEQUINEL, KAOANA IORI
(Cascavel, PR, 13/08/2024)
A CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO
MACHADO, THALIA DE JESUS
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
A IMUNIDADE PARLAMENTAR E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
AVILA, SHERON BUZÓ DE
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA DO MÉDICO E O DEVER DE INFORMAÇÃO
DEROCI, SUZANE BARBOZA DE SOUZA
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
STANDARD PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
SILVA, FERNANDA PIRES ARRUDA DA
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
RESPONSABILIDADE CIVIL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA APLICAÇÃO MULTIFACETADA NO SISTEMA JURÍDICO
BENTO, GUILHERME FERREIRA
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS EM REGIME HOME OFFICE
MULLER, ANA PAULA
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
A HOLDING FAMILIAR NA SUCESSÃO PATRIMONIAL: UM ESTUDO QUANTO À VALIDADE JURÍDICA DO INSTITUTO
CAMPOS, ROSMARI PEREIRA DE
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
A CONSTRUÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES: O USO DA TECNOLOGIA EM FAVOR DA EFICIÊNCIA E DESBUROCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS PRINCIPAIS MUNICÍPIOS DO OESTE PARANAENSE
WERPACHOWSKI, JOHANAN KAROL TOLEDO
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
A INFLUÊNCIA DA ERA DIGITAL NO BEM-ESTAR ANIMAL E A EXPLORAÇÃO
SILVA, JULIA BORTOLAMEDI DA
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
A LEI MARIA DA PENHA E A MOTIVAÇÃO DE GÊNERO
COMITRE, LAIZA GABRIELLI DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 12/08/2024)
IMPACTODALEIDALIBERDADEECONMICANASRELAESEMPRESARIAIS
HIRAYAMA, FRANCISKO SHIGUERU
(Cascavel, PR, 22/07/2024)
CRéDITOS DE CARBONO - REGULAMENTAçãO BRASILEIRA
RODAKIEWCZ, CRISTIANE ANDREA
(Cascavel, PR, 22/07/2024)
A QUESTÃO DA RETROATIVIDADE DA LEI 14.230/2021
ALVES, KEILA MONIQUE VIEIRA
(Cascavel, PR, 22/07/2024)
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
MAGALHÃES, JULIANA APARECIDA
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
PRODUÇÃO LEGISLATIVA E A EFICIÊNCIA DAS NORMAS: O IMPACTO DA TÉCNICA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DAS LEIS MUNICIPAIS
XIMIM, RAFAEL LENON
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
A INCONSTITUCIONAL OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA EM CONDENAÇÕES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
TEDESCO, HUANDY MICHEL
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
ANÁLISE SOBRE AS PENAS PREVISTAS NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS A SEREM APLICADAS À PESSOA JURÍDICA
WILLE, MARCOS PAULO
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
O LUGAR DA VÍTIMA NO PROCESSO CRIMINAL
LIMA, DAYANE MARQUES CARSONI
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
A LEGÍTIMA DEFESA EM EXCESSO EXCULPANTE
LIRA, IGOR FELIX DE
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
A EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS E A DESJUDICIALIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DAS EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS
ALVES, HELOYZA
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
DESAFIOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS NO MERCADO DE CRIPTOATIVOS: SEGURANÇA, TRANPARÊNCIA E PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES
MATTOS, MAURICIO KRITLI DE
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
A SEGURANÇA PÚBLICA E O PORTE DE ARMA
SOUZA, GEOVANE PAIXÃO DE
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL
GRUTZMACHER, LUIZA GRANDO
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
UMA ANÁLISE DAS ÚLTIMAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE O ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
MINAKAWA, ISABEL CARDOSO
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
SOCIOEDUCAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO: LIMITES E DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LEI 12.594/2012 - SINASE.
VICENTI, LEANDRO JOSÉ
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
REPERCUSSÕES DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA DO CÔNJUGE SEPARAÇÃO DE FATO NO DIREITO SUCESSÓRIO
MARIÃO, DAIANE PAULA RODRIGUES
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
O PAPEL DO ESTADO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE COM A IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
FREITAS, PAULA THAMIRES DE
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
TIPOS DE PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS: HOLDING FAMILIAR E UMA BREVE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
SANTOS, JOSIANE DOS
(Cascavel, PR, 06/12/2023)
LICENÇA MATERNIDADE: BENEFÍCIO OU CAVALO DE TRÓIA?
QUADROS, KELLY LARISSA SATURNO DE
(Cascavel, PR, 19/10/2023)
AUTONOMIA DE VONTADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
TENFEN, CAMILA
(Cascavel, PR, 19/10/2023)
TRANSFEMINICÍDIO: O FEMINICÍDIO DE MULHERES TRANSGÊNEROS
SOUZA, IZABELLA RAMIRES TRINDADE
(Cascavel, PR, 13/09/2023)
LEGALIZAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E CASAS DE CASSINO NO BRASIL E A MELHORIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
SANTOS, LEONARDO VAZ DE ARAÚJO
(Cascavel, PR, 28/08/2023)
A PRECARIZAÇÃO DA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO DE ENTREGADORES DE APLICATIVOS
LAGO, LUCIANA MELCHIORETTO
(Cascavel, PR, 28/08/2023)
O TRABALHO HOME OFFICE: DANO EXISTENCIAL E DOENÇAS DO TRABALHO A PARTIR DO CONTROLE DE JORNADA
APOLINARIO, LUCAS BORTOLUZZI
(Cascavel, PR, 28/08/2023)
A INFILTRAÇÃO DE AGENTES VIRTUAIS PARA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES SEXUAIS PRATICADOS VIA INTERNET
SILVA, HELOISA AUGUSTA DE SOUZA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
O DIREITO CONSUMERISTA E A OBRIGAÇÃO DAS MONTADORAS DE VEÍCULOS EM MANTER PEÇAS DE REPOSIÇÃO NO MERCADO MESMO APÓS A CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO
BURÉ, GABRIEL GAUDÊNCIO LOPES
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
AÇÃO CIVIL EX DELICTO: ESTUDO DA APLICAÇÃO JUDICIAL E OS PRINCÍPIOS DA COERÊNCIA E INTEGRIDADE
NATT, BRUNO JACO BOEILLE
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
LEGISLAÇÃO DE FAMÍLIA, FEMINIZAÇÃO DA POBREZA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
CARVALHO, AMANDA DA COSTA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
DA LEI CAROLINA DIECKMANN À PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: COMO A LEGISLAÇÃO PROTEGE A VIOLÊNCIA DECORRENTE DA POLÍTICA DE GÊNERO NO ÂMBITO VIRTUAL?
MELO, MEYLA CARDOSO DE
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
DECISõES NO TRIBUNAL DO JúRI: A íNTIMA CONVICçãO DOS JURADOS
SLOMPO, RAFAEL RIBEIRO
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
A PEJOTIZAçãO NAS RELAçõES DE TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
BORGES, GUSTAVO GODINHO
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: SUA RESPONSABILIZAÇÃO E INDENIZAÇÃO
IRENO, ALESSANDRA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
BLOCKCHAIN: UM ESTUDO ACERCA DA REGULAÇÃO JURÍDICA DA TECNOLOGIA FRENTE AOS IMPACTOS AMBIENTAIS
OLIVEIRA, FELIPE FIGUEREDO DE
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
PORTA GIRATÓRIA: ALTERAÇÃO DE MERCADO POR DECISÕES POLÍTICAS
SOARES, JOSAFA NUNES
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
DESFRAGMENTAÇÃO DA FAMÍLIA CONTEMPOR NEA E A CONSOLIDAÇÃO AFETIVA PELOS ANIMAIS: UMA NOVA PERSPECTIVA PARA A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
ROSSI, JULIANA DE
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
A PROTEÇÃO DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO CONTEXTO DA PANDEMIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS
SOUZA, EWERTON JUAN GEACOMINI DE
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO TELETRABALHO
SILVA, REGIANE NAZARO DA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
ROMPIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A CONSTITUIÇÃO DE PROVA EM CASOS DE RESCISÃO INDIRETA
SCHIESSL, WELINGTON DAVID
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
ADOÇÃO À BRASILEIRA: O QUE PREVALECE, A APLICAÇÃO DA LEI OU VÍNCULO AFETIVO?
PAZ, CHRISTIANE ANTUNES
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO: ENTRE A JUSTA CAUSA E O ABUSO
ANTICO, LUCAS MOCELIN
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
O TRANSTORNO DO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO
GARDASZ, ANDRESSA PRISCILA LOPES
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL: DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES JURÍDICAS
GUIMARÃES, ANDRESSA BECLA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
A DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO FEMININO NO MEIO RURAL PELA POLÍTICA PREVIDÊNCIÁRIA
FURLAN, MARIA FERNANDA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
FUNDADAS RAZÕES PARA REALIZAÇÃO DE BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL
MELLO, MARCIELLO DAMIÃO DE OLIVEIRA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
PROTEçãO DO TRABALHO DE IMIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL E A PROTEçãO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
SANTOS, RAQUEL OLIVEIRA SCHRAN DOS
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
A ATIVIDADE PROBATÓRIA DO MAGISTRADO: UMA ANÁLISE DA (IN)COMPATIBILIDADE E DAS LIMITAÇÕES À FIGURA DO JUIZ-ATOR EM UM PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO PAUTADO PELA IMPARCIALIDADE
SANTOS, ISABELA REICHEMBACH DOS
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO POR PCDS: APONTAMENTOS GERAIS, INCLUSÃO SOCIAL E O PARANÁ COMO REFERÊNCIA
ARRUDA, GABRIEL DE LIMA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
A RELAÇÃO ENTRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO, NA COMARCA DE CASCAVEL/PR, NO PERÍODO ENTRE 2020 A 2021
HILCHECHEN, JORDANA SOUZA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA:
OLIVEIRA, EDINALDO GALDINO DE
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
INTEGRAÇÃO E RESISTÊNCIA: A DIÁSPORA NIPÔNICA AO BRASIL
TOPOROSKI, GABRIEL KIMURA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOTANTE EM FACE DO ARREPENDIMENTO NA ADOÇÃO
CLARE, CAMILA KLEINIBING
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS PRINCÍPIOS LEGAIS QUE NORTEIAM A LEGITIMIDADE DAS DAV
GOMES, KEILA RODRIGUES DE SOUZA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
A EFICIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
JUNIOR, FABIO LEITE COSTA
(Cascavel, PR, 16/08/2023)
A INCLUSÃO DA MULHER NA CRIMINALIDADE E A ALTERAÇÃO DA LEI 12.015/09 EM RAZÃO DO GÊNERO
LUBE, ANA LUIZA
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS EDUCADORES E SEUS LIMITES NO AMBIENTE ESCOLAR
ALMEIDA, VALQUIRIA RAFAEL DE
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROVENIENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
ASSUNÇÃO, DANIELLI LOURENÇO DE
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS INSTITUIÇÕES NA SAÚDE
CRISTO, ELIANE TABORDA DE
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
A INCLUSÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CÓDIGO PENAL E A PROBLEMÁTICA NO ÂMBITO PROBATÓRIO DO CRIME
MONTEIRO, NATALINO ADRIANO DE MORAIS
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
O EFEITO LIBERTADOR DA USUCAPIÃO
BARBOSA, HENRIQUE
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
ABANDONO AFETIVO: POSSIBILIDADE DE SUPRESSãO DO SOBRENOME
MOURA, MICHELE PETRI
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
A INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
SILVA, FELIPE PESSOA DA
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DURANTE O CASAMENTO
CEZAR, ANGELICA BEATRIZ JARDIM
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
O RECONHECIMENTO DA CAPACIDADE JURÍDICA SUI GENERIS DOS ANIMAIS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
AVILA, FLÁVIA NASCIMENTO DE
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
DESIGUALDADE SOCIAL, EDUCAçãO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL: A EDUCAçãO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA SUSTENTABILIDADE
MELLO, MILENA MARINHO DE
(Cascavel, PR, 15/08/2023)
DA LICITUDE DA INFILTRAÇÃO VIRTUAL DE AGENTES DE POLÍCIA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM COLISÃO
AMARO, JOCIELI VIEIRA
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
TRATAMENTO E ACOLHIMENTO A ADOLESCENTES LGBTQIAPN+ NA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE MEIO FECHADO
TONIELO, ANA FLAVIA AMARAL
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
INSS DIGITAL: A CELERIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PREVIDENCIÁRIOS
OLIVEIRA, STEFANE CRISTINE ALVES
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
AÇÃO RESCISÓRIA SOB SENTENÇAS CONDENATÓRIAS DA PARTE BENEFICIARIA A JUSTIÇA GRATUITA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS
OTFINOSKI, ÉRIK
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
GUERRA HÍBRIDA: OS LIMITES HUMANITÁRIOS DE GUERRAS CONVENCIONAIS E A DEFINIÇÃO DE GUERRA HÍBRIDA
RIGO, BIANCA REGINA SEGANFREDO
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
QUESTÃO PROBATÓRIA SOBRE HORAS EXTRAS DE TRABALHADORES RURAIS: DIREITO EM MEIO AO CAMPO
SANTOS, ROBERT WILLIAN TELASKI DOS
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
HOLDINGS FAMILIARES: OS LIMITES DE SUA BLINDAGEM PATRIMONIAL
PICCOLI, FLAVIA
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
CRIMINAL COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE PENAL A LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIR
SILVA, LUIZ GUSTAVO DA
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
O DIREITO PROBATÓRIO COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
MORO, SUZANE KELLY
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
A LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR EM SOLO NACIONAL
CARDOSO, WÉLLINTON
(Cascavel, PR, 14/08/2023)
RESPONSABILIDADE OBJETIVA E A SUBJETIVAÇÃO NO JULGAMENTO: A FALTA DE EQUIDADE NA REPARAÇÃO DO DANO MORAL ÀS VÍTIMAS
SILVA, EMANUEL FELSKI FERREIRA DA
(Cascavel, PR, 05/07/2023)
ABANDONO AFETIVO INVERSO: A RESPONSABILIDADE DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS
BONFIM, RAFHAELA SILVEIRA DE
(Cascavel, PR, 19/06/2023)
OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA ASCENSÃO AO TELETRABALHO
SILVA, FRANCIELE CRISTINA FERREIRA DA
(Cascavel, PR, 22/05/2023)
SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF): RESPONSABILIDADE EM AÇÕES TRABALHISTAS
BEILNER, KLEITON
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
CIBERCRIMES E CIBERTERRORISMO: A POTENCIAL ATUAÇÃO ESTATAL EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
PERIOLO, JOÃO FELIPE
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
A (IM)POSSIBILIDADE DA CITAÇÃO PELO WHATSAPP
POLI, NATÁLIA GIOVANA
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
ATRIBUIÇÃO DE TERRAS NO BRASIL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESDE O PERÍODO COLONIAL, USO EFETIVO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL NO BRASIL
PINTO, HERIVELTO SOARES
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
PACTO ANTENUPCIAL: VALIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTENCIAIS
WEIERBACHER, EMILY REGINA
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
¬¬ CONTRATOS NO DIREITO DE FAMÍLIA: A VALIDADE DAS CLÁUSULAS EXISTÊNCIAS NO PACTO ANTENUPCIAL
SILVA, ADRIANA SANTOS DA
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANáLISE DO RE 714.139/2021 A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAçãO JURíDICA DE NEIL MACCORMICK
GANZALA, BRUNO SAVEGNAGO
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUAS LACUNAS LEGISLATIVAS
BERTONCELLI, DANIELLE
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
ACORDO DE NÃO PERSERCUÇÃO PENAL: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DA CONFISSÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
VENDRAMINI, KAOANY CRISTINA
(Cascavel, PR, 30/03/2023)
POVOS ORIGINÁRIOS: PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS SOB A LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DOS DIREITOS HUMANOS
SOARES, EMERSON RIBEIRO
(Cascavel, PR, 13/03/2023)
A JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES E A BUSCA DE FORMAS ALTERNATIVAS PARA SOLUÇÕES DE CONFLITOS
SILVA, DIRLENE HERINGER DE CARVALHO DA
(Cascavel, PR, 13/03/2023)
TÍTULO DO PROJETO
PEREIRA, TAINÁ CORRÊA
(Cascavel, PR, 01/02/2023)
PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DIREITO FUNDAMENTAL INERENTE A TODAS AS PESSOAS
WAGNER, MATEUS PAVELEGINI
(Cascavel, PR, 31/01/2023)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO QUE TANGE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS E SUA REGULAMENTAÇÃO FRENTE À VIGÊNCIA DA LGPD
OLIVEIRA, VÂNIA FARIA DE
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
A POSSIBILIDADE DE PADRONIZAÇÃO DO DANO MORAL: UM ESTUDO COM BASE NA TEORIA DA COERÊNCIA JURÍDICA
VILA, ÉRICK GUSTAVO MIRANDA DE A
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
CONTRATO DE NAMORO: UM CONTRATO ATíPICO OU ILEGAL?
COSTA, KATIANY DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
AGENTES ECONÔMICOS NÃO EMPRESARIAIS SUSCETÍVEIS À APLICABILIDADE DA LEI 11.101/2005 SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
BALDISSERA, LETICIA
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
REVERSÃO DE JUSTA CAUSA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
PRADO, REGINALDO JACINTO DO
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
A CONSTITUCIONALIDADE DA REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME
RODRIGUES, KEVERTTI DO NASCIMENTO
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
COERÊNCIA E INTEGRIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: A POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO JURÍDICA E TÉCNICA DE UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DECIDIR
MANTOVANI, GABRIEL ZONATTO
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
LIBERDADE DE ESCOLHA NA REALIZAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO FEMININA
PALAORO, FRANCIELLE PAOLA
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
EFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA E SEUS EFEITOS PARA A MULHER
SOUZA, VALTER ISMAR CARVALHO DE
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
REFORMA ADMINISTRATIVA: BREVE ANÁLISE DAS REFORMAS REALIZADAS NO BRASIL E DO ATUAL PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DE Nº 32/2020
TENFEN, SUSY KARINA
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
TELIS, JOHN PORTO
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
AS DUAS FACES DOS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS: DA FICÇÃO JURÍDICA À REALIDADE
ANASTACIO, BRUNO
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIáRIO BRASILEIRO
PADILHA, FELIPE LUSA
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
TRáFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAçãO SEXUAL
MARQUES, LUCAS VINICIUS
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
O TELETRABALHO DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA E AS CRÍTICAS EXISTENTES DEVIDO A ESTA REGULAMENTAÇÃO
RIBEIRO, SABRINA WATANABE
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
EFEITOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
GROLLI, PATRÍCIA
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
RESPONSABILIDADE CIVIL: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
PAULA, WELLINGTON BRANDÃO DE
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SOUZA, DIEGO DE
(Cascavel, PR, 12/12/2022)
A OMISSÃO À LUZ DO DIREITO CIVIL E A GÊNESE DO DEVER DE INDENIZAR
FONSECA, SIMONE APARECIDA
(Cascavel, PR, 06/12/2022)
APOSENTADORIA DA MULHER NO BRASIL – O NOVO PLANO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO AMPARO SOCIAL NA ARGENTINA
CARNEIRO, BRUNA LUIZA GALVAN LEÃO
(Cascavel, PR, 05/12/2022)
O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
LOCATELLI, THIAGO ANDRÉ
(Cascavel, PR, 05/12/2022)
ALGUNS ASPÉCTOS INCONSTITUCIONAIS DA LEI 13.467/2017: REFORMA TRABALHISTA
GIROTTO, TADEU JUNIOR
(Cascavel, PR, 05/12/2022)
INQUéRITO POLICIAL MODERNO: PROCEDIMENTO PRESERVADOR, (IN)DISPENSáVEL.
COELHO, MARIO SÉRGIO ROCHA
(Cascavel, PR, 05/12/2022)
A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DO RITO ESPECIAL DO JÚRI RITO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JURI
FAVERO, JHONATHAN WILLIAM
(Cascavel, PR, 05/12/2022)
A PRECARIZAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO: DAS CAUSAS DOS ACIDENTES DE TRABALHO E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CATEGORIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASCAVEL/PR E REGIÃO SOB A ÓTICA DO SINDICATO
CRUZ, JANICE DA
(Cascavel, PR, 05/12/2022)
LEI DO AGRO – NOVAS FORMAS DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL E SEUS REFLEXOS PARA O PRODUTOR E PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PIZZATTO, BRUNO VINÍCIUS
(Cascavel, PR, 05/12/2022)
ENCARCERAMENTO FEMININO E A INEFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: DESAFIOS INVISÍVEIS
GERHARDT, BRUNA FERNANDA
(Cascavel, PR, 05/12/2022)
A NATUREZA JURIDICA DO AFASTAMENTO DO TRABALHO PREVISTO NO ART 9º §2º INCISO II DA LEI 11.340/2006
SOUZA, CRISTIANE HELENA WELTER DE
(Cascavel, PR, 06/10/2022)
OS DESAFIOS DO DEPOIMENTO ESPECIAL E ESCUTA ESPECIALIZADA, NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, EM CONCILIAR A NÃO REVITIMIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E GARANTIR O DIREITO DO ACUSADO
ROCHA, MYLENA DIAS DA
(Cascavel, PR, 04/10/2022)
PERDA DE UMA CHANCE E A RESPONSABILIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO: UMA MODALIDADE NOVA DE DANO
MARCELEWICZ, LEANDRO
(Cascavel, PR, 04/10/2022)
A (IN) EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FRENTE AO COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
SOUZA, PAULO BUARQUE DE
(Cascavel, PR, 04/10/2022)
A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA COMPOSIÇÃO ACERCA DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NA CONCORRÊNCIA ENTRE VIÚVA E EX-ESPOSA ALIMENTADA DO SEGURADO
OLIVEIRA, THAYNARA KEILA DE
(Cascavel, PR, 04/10/2022)
TRABALHO INTERMITENTE E SUAS NOVAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS
SOHM, ARNALDO DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 04/10/2022)
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
GUILHERME, MARIA EDUARDA KOPPENHAGEN
(Cascavel, PR, 29/09/2022)
RESPONSABILIDADE CIVIL: A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS POR PUBLICAÇÕES GERADAS POR TERCEIROS NA INTERNET
SOARES, LEONARDO SANTOS
(Cascavel, PR, 28/09/2022)
BENS COMUNS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A EXISTÊNCIA DIGNA
SILVA, EDSON LUIZ DA
(Cascavel, PR, 28/09/2022)
A NOVA BALANÇA DA JUSTIÇA DO TRABALHO/FREIOS E CONTRAPESOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
ANDRADE, ALTAIR SILVEIRA DE
(Cascavel, PR, 28/09/2022)
GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM VIRTUDE DA DISSOLUÇÃO CONJUGAL
SOUZA, ADRIANE OLIVEIRA DE
(Cascavel, PR, 28/09/2022)
HERANÇA DIGITAL: A LUZ DO PATERNALISMO LIBERTÁRIO E A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO
LUFT, JOÃO ANTONIO BAZZANELLA
(Cascavel, PR, 28/09/2022)
DIREITO À IMAGEM - LIMITES DO PODER FAMILIAR NA EXPOSIÇÃO VIRTUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MATOS, NATÁLIA FRANCINE DE
(Cascavel, PR, 28/09/2022)
PROJETO DE LEI 984/2019: A AMEAÇA À CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
PONTES, PÂMELA STOLARSKI
(Cascavel, PR, 28/09/2022)
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL BRASILEIRA FRENTE À MIGRAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS
ULATOSKI, ALINE ROSALINA VIEIRA
(Cascavel, PR, 28/09/2022)
O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SUA (IN)APLICABILIDADE NO ÂMBITO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
MOREIRA, LUCAS TOMASETTO
(Cascavel, PR, 22/09/2022)
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À PUBLICIDADE
JUNIOR, ANTONIO CARLOS BUENO
(Cascavel, PR, 22/09/2022)
ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS E A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELO ESTADO
KLAGENBERG, JENIFFER EDUARDA REDIVO
(Cascavel, PR, 22/09/2022)
A ANTINOMIA DO TRATADO DE ROMA FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
BARBOSA, CRISLAYNE LIMA
(Cascavel, PR, 22/09/2022)
A FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA QUANDO OS RESPONSÁVEIS RESIDEM EM PAÍSES DISTINTOS
BARONI, ÉRICA RAFAELA
(Cascavel, PR, 22/09/2022)
IMPACTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS APÓLICES DE SEGUROS DE VIDA
COUTINHO, GUILHERME MANOEL AGNOLETTO
(Cascavel, PR, 22/09/2022)
EFICáCIA DA MEDIDA PROTETIVA E SEUS EFEITOS APóS CONCEDIDA
SOUZA, VALTER ISMAR CARVALHO DE
(Cascavel, PR, 22/09/2022)
O ATUAL ESTÁGIO DE PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS EM MIGRAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL E BRASILEIRO
NETTO, ERCILIO PRIVIATELI
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO TRIBUNAL DO JÚRI
BORGES, GABRIEL FERREIRA
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: O REFLEXO NA SOCIEDADE PELA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
TOZZO, EDUARDA GERBER
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
CIBERCRIMINALIDADE: OS DESAFIOS DA INVESTIGAÇÃO NO COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NOS SUBMUNDOS DA INTERNET
FERREIRA, VANESSA SANABRIA TRINDADE
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL: UMA ALTERNATIVA PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS E O CUMPRIMENTO DAS SANÇÕES FRENTE À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
KRAEMER, FERNANDA DAIANA
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
PESCA DE ARRASTO: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
MERELIM, LUDMILA SANTOS FRANCA
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM DECISÕES TRIBUTÁRIAS SOB O VIÉS HERMENÊUTICO FILOSÓFICO
SANTOS, VINÍCIUS NORBERTO DOS
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
O TRANSJUDICIALISMO E A JUSTIÇA UNIVERSAL
BOSIO, MARYANA VIEIRA
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO RELACIONAMENTO POLIAFETIVO E OS EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO NA GUARDA DE MENORES
FRANCISCONI, ANA PAULA LINO
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
A (DES)IGUALDADE ENTRE A LICENÇA-PATERNIDADE E LICENÇA-MATERNIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
LIMA, LUÍSA CRISTINA SILVEIRA DE
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
DIREITO INTERNACIONAL E OS GRUPOS VULNERÁVEIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA: VIOLÊNCIA DE GÊNERO
LOPES, LORENA
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
ESTUDO SOBRE O INSTITUTO DA IMPENHORABILIDADE E A LIMITAÇÃO A DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO
SILVA, GABRIEL COSTA DA
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
QUAL A GARANTIA DO DIREITO DE ACOMPANHANTE DA PARTURIENTE EM UM CONTEXTO PANDÊMICO
SILVA, AMANDA BEATRIZ SANTOS DA
(Cascavel, PR, 21/09/2022)
A (IN)COERENCIA DOS TRIBUNAIS: PERSONALIDADE ATRIBUÍDA AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS X UTILIZAÇÃO EM EXPERIMENTOS CIENTIFICOS
SILVA, LAYANE MARA
(Cascavel, PR, 19/09/2022)
A GUARDA COMPARTILHADA COMO FORMA DE AFASTAR A ALIENAÇÃO PARENTAL
BACH, VITOR MATHEUS BROCH
(Cascavel, PR, 19/09/2022)
UNIÃO POLIAFETIVA: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE SEU RECONHECIMENTO ENQUANTO ENTIDADE FAMILIAR
POTRATZ, ANDRESSA
(Cascavel, PR, 19/09/2022)
APLICAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ESG NO MBITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PARA EMPRESAS AGROEXPORTADORAS
SILVA, CAMILA BERGONSI DA
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
DISCURSO DE ÓDIO NA INTERNET: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME
PEDRO, JESSICA MORATELLI DE SOUZA
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
INTERFERÊNCIA ESTATAL NOS LAÇOS MATRIMONIAIS EM CONTRARIEDADE COM O PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO
LOPES, MATEUS GABRIEL DE MOURA
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
A CONSTITUCIONALIDADE DO DANO MORAL EM CARÁTER PUNITIVO
MANTOVANI, JULIHAN LUIZ GONZALEZ
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
MIOTTO, LORIENE KAIBERS
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA PELO DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL
SANTOS, GABRIEL ZANETTIN DOS
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
RACISMO REVERSO A INEXISTÊNCIA DO ANTIBRANCO
SILVA, DERLYN AKEMI CAROLINA DE MORAIS DA
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
TRABALHO DA GESTANTE EM TEMPOS DE PANDEMIA: IRREDUTIBILIDADE SALARIAL E FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DECORRENTE DA COVID-19
LORENZI, KEILA MARIA KURPEL VANIN
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
OS REFLEXOS PANDÊMICOS NO TRIBUNAL DO JÚRI, A CELERIDADE PROCESSUAL E A AMPLA DEFESA NO BANCO DOS RÉUS
KOGA, LUANA BARCELOS
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
O FLUXO MIGRATÓRIO DOS VENEZUELANOS AO ESTADO DO PARANÁ: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E METODOLÓGICOS CIENTÍFICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS NA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ.
SANTOS, RAFAEL JOSE DOS
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
CORPORATIVISMO, O SUSTENTO DO MONOPóLIO ATRAVéS DO LOBBYING
SCHONS, LUÍS CARLOS
(Cascavel, PR, 15/09/2022)
A INSEGURANÇA JURÍDICA DECORRENTE DAS DECISÕES JUDICIAIS FUNDAMENTADAS EM PRINCÍPIOS
GROLLI, EDUARDO
(Cascavel, PR, 14/09/2022)
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BATISTA, FABIO CAMARGO
(Cascavel, PR, 14/09/2022)
A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR DO ACESSO À JUSTIÇA
PETRICÓSKI, KAROLINE FRISON
(Cascavel, PR, 14/09/2022)
A MEDIDA PROTETIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO JURÍDICO
SALES, ELENARA
(Cascavel, PR, 14/09/2022)
A CULPABILIDADE PENAL E A DIALÉTICA COM OS ESTUDOS DA NEUROCIÊNCIA
SANTOS, MONYKE CISOTTO CORDEIRO DOS
(Cascavel, PR, 14/09/2022)
CRIME DE ESTELIONATO E REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO RETROATIVIDADE DA LEI PENAL
CUSTÓDIO, MAYARA GABRIELLY SUTIL
(Cascavel, PR, 14/09/2022)
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
SIRTOLLI, THAYS CRISSIANE
(Cascavel, PR, 18/08/2022)
A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: E A INTERVENçãO MíNIMA DO ESTADO.
CHAVES, GABRIELA OENNING
(Cascavel, PR, 18/08/2022)
O DIREITO PENAL E A PSICOPATIA - COMO SãO PUNIDOS OS PSICOPATAS
SANTOS, ZÉLIA DOS
(Cascavel, PR, 18/08/2022)
AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.491/2017 NO CÓDIGO PENAL MILITAR E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
JUNIOR, IVO COSTA WIEPIESKI
(Cascavel, PR, 19/07/2022)
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL
BORTOLOTTO, LUCAS EDUARDO
(Cascavel, PR, 19/07/2022)
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO SEUS REFLEXOS E O TABELAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS
CORDEIRO, RÉGIS
(Cascavel, PR, 05/04/2022)
O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MACEDO, WELLINGTHON GONÇALVES DE
(Cascavel, PR, 05/04/2022)
DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
ZENI, GABRIEL HENRIQUE DIONISIO
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: AVANÇOS E DESAFIOS
SOCHODOLAK, ANDRÉIA
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
APLICAçãO DO
LENZI, RAFAEL
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
COMPROMISSO DO ESTADO PERANTE AS MãES ENCARCERADAS E SEUS FILHOS
CARNEIRO, ADRIANA GONÇALVES
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
UMA BREVE SÍNTESE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DOS BENS DIGITAIS
MASO, DAIANE CAROLINE DAL
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
SANTOS, FRANCIELE ALVES DOS
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
A FRAUDE NOS SEGUROS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO BRASIL
OLIVEIRA, EDSON FIRMINO DE
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO ACUSADO
OLIVEIRA, ANDRÉA DE AVILA DE
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
A BUSCA DA VERDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS EM DETRIMENTO DA SUBJETIVIDADE DO JULGADOR
JAHNS, ALEXIA EMELY
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
OS VIESES COGNITIVOS DAS DECISÕES JUDICIAIS
KUNHEN, KETHELEN DE ANDRADE
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
AS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE PARA A PROTEÇÃO DE TRANSEXUAIS NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
RICARDO, BRUNA MESSIAS
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA COMO FERRAMENTA NO DIREITO: ANÁLISE SOBRE CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONSTRACTS)
MOTA, NAYARA LAISE RIBEIRO
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
A (IN)VULNERABILIDADE DOS MENORES DE 14 ANOS - UM DEBATE SOBRE O LIMITE ETÁRIO
PISSAIA, RAMIRO DO VALLE
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA NA SEGURANÇA PÚBLICA
SILVA, FABIO ANTONIO MACHADO DA
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS LIMITES DO HUMOR
SILVA, ALINE VILAS BÔAS DA
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SEUS DESAFIOS FRENTE AOS CRIMES DE GENOCÍDIO E CONTRA A HUMANIDADE
KULBA, ANGELA DE FATIMA
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
PROVAS ILÍCITAS E SUSPEIÇÃO DO EX JUIZ SERGIO MORO
ARAÚJO, LUCAS HILDEBRANDO SILVA DE
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO FORTALECIMENTO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA
GUIMARÃES, ISABELLA SMANIOTTO
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
UNIFICAÇÃO E CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
FEZA, EDUARDO PEDRO
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUAS CAUSAS DE NULIDADES
SILVA, KARLA TAMIRIS DA
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
PATRIMONIO RURAL EM AFETAÇÃO COMO GARANTIA EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS
FERNANDES, GUSTAVO HENRIQUE
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL E O CONTROLE DA SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS PANDÊMICOS
PERETO, WILLIAM MATHEUS CANTONI
(Cascavel, PR, 31/03/2022)
A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DOS BENS COMUNS
BRUNHEROTTO, JUAN KIRATCZ FRAGOSO
(Cascavel, PR, 24/03/2022)
COMPLIANCE, NOVO MÉTODO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA
REIS, DANIEL PEREIRA DOS
(Cascavel, PR, 27/09/2021)
STALKING E SUAS REPERCUSSÕES NA ATUALIDADE
CAMPOS, BRUNA AMÁBILE
(Cascavel, PR, 15/09/2021)
ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL NO PROCESSO CIVIL À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
IADWIZAK, SAMARA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
DELINEAMENTOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE ÀS FAKE NEWS
TESKE, NATALI KEITY FRANCISCO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A INEFICÁCIA DAS NORMAS PROTETIVAS NOS CRIMES DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
ARENHART, PATRICIA REGINA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
UTILIZAÇÃO DE PROVAS OBTIDAS NO WHATSAPP, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
BARBOSA, MAYCON DANTAS
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
CARTÉIS EM LICITAÇÕES: ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS
DONDONI, JORGE LUIZ
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
CLUBE EMPRESA: ASPECTOS SOCIETÁRIOS NA TRANSIÇÃO PARA O MODELO DE SOCIEDADE ANÔNIMA COMO FORMA DE AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO DOS CLUBES DE FUTEBOL BRASILEIROS
VEZARO, GUILHERME
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
BARROS, JULIA COMARELLA DE
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO INDIVÍDUO À LUZ DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
MOERSCHBACHER, PAÔLA VAZ GOULART
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
AS RAÍZES AUTORITÁRIAS DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO
MAIA, SABRINA PINTO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
UMA RELEITURA DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONFORME O SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO
OSTROWSKI, MAÍSA PAULETTE
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
PLEA BARGAIN
QUEIROZ, ALEXANDRE HADDAD DE
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
DESPENALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA ATIVA
BERNO, VÍTOR ORTEGA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A DESIGUALDADE SOCIAL COMO FATOR QUE GERA CRIMINALIDADE E A COCULPABILIDADE DO ESTADO NO AUMENTO DE CONDUTAS CRIMINOSAS
SANTOS, EZEQUIAS DE ARRUDA DOS
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
JANOVICHI, JOSÉ KYM
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A VULNERABILIDADE DO PRESIDIÁRIO E SUAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS - UM AMBIENTE INSALUBRE PARA O FIM?
GALESKY, RODRIGO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL E O ERRO JUDICIÁRIO
PERARDT, SUZANA PATRÍCIA NUERNBERG
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE ACERCA DA COMPOSIÇÃO DO CORPO DE JURADOS
LUZ, LETICIA SEIBERT DA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: UMA REFLEXãO ACERCA DA TERMINOLOGIA DE “MERO CAPRICHO”, SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA LINGUAGEM E OS CONCEITOS PENAIS ABERTOS E INDETERMINADOS
VILALBA, RAQUEL CRISTALDO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
HOSPITAL COLÔNIA DE BARBACENA: A LUTA ANTIMANICOMIAL E A LEI DE REFORMA PSIQUIÁTRICA FRENTE À SUPRESSÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MAIOR HOSPITAL PSIQUIÁTRICO BRASILEIRO
SILVA, ANDRESSA RUSCHEL DA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS
FARRAPO, MARCO ANTONIO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM REGIÕES PERIFÉRICAS: O PROCESSO DE DESCONSTRUÇÃO DO RACISMO AMBIENTAL
ZANCHETA, VIVIANE CATHARINA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A LEGITIMIDADE DO ESTADO EM RESTRINGIR O DIREITO DE LOCOMOÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA
ALVES, CAROLLINA APARECIDA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
O CAOS PRINCIPIOLÓGICO NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA
ALMEIDA, KASSIANY GONÇALVES DE
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
DA APLICAÇÃO DAS GLO PELAS FORÇAS ARMADAS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
MIRANDA, AUGUSTO HOYER GARCIA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A IMPORTÂNCIA DA ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (ART. 139, IV DO CPC)
SCHULZ, RODRIGO RAFAEL
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TABORDA, MILENA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
TRANSPARÊNCIA COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
FOQUEZATTO, THAIS AMPESSAN
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
LEI ANTICRIME E SEUS EFEITOS NA EXECUÇÃO PENAL: ANÁLISE SOBRE O RECRUDESCIMENTO NAS REGRAS PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS
ANTONIAK, DANIELLE THAYNA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
O DIREITO PREVIDENCIÁRIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
OLIVEIRA, KAMILA LAUREANO DE
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS
CAMPOS, IAN ROBERTH
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BOCCA, LUIZ RODRIGO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE PARENTESCO COM O DOADOR CONHECIDO
FREIMULLER, MICHELE
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A DELAÇÃO PREMIADA E A INCONSTITUCIONALIDADE POR MEIO DE COAÇÃO
KARAS, RENAN; BOEIRA, ADRIANA DA SILVA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
PARCIALIDADE DO MAGISTRADO QUE HOMOLOGA ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA
BOSCO, GIORDANO CARLO DAL
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONáRIOS
ROVEDA, MATEUS
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
OS EMBARGOS DE TERCEIRO COMO REMÉDIO PROCESSUAL AO DIREITO À MORADIA
MIRANDA, DIANA ATHENAS MATOS
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A SUBJETIVIDADE DO APLICADOR NO CASO DE REMISSãO PRé-PROCESSUAL E PROCESSUAL
WIEZZER, VICTOR EMANUEL
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
AS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PERSECUÇÃO PENAL E O PROJETO DE LEI Nº 5.282/2019
MIRANDA, GIZELLE REVERS
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
PROTAGONISMO JUDICIAL FRENTE à MORA DO LEGISLATIVO E OS LIMITES DE ATUAçãO NO TOCANTE à DIVISãO DOS PODERES
PAGANINI, LUANA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
PRIVACIDADE E ECONOMIA DA INFORMAÇÃO: A PROTEÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA AOS DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE DIGITAL
MONTEIRO, KERIN COSTA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
QUEBRA DA PERSONALIDADE JURIDICA
MORETTO, ANDRESSA APARECIDA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DE ADVOGADO PELA LEI 13.869/2019
SCHMIDT, ANA CECÍLIA
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
REFLEXÕES SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 91-A DO CÓDIGO PENAL
SOUZA, TAINARA LARISSA DE
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A DEFICIÊNCIA LEGISLATIVA FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REJEITADOS
CENCI, MARIANA MACHADO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NA COMARCA DE CASCAVEL ESTADO DO PARANÁ
NASCIMENTO, LUCINÉIA MARTINS DO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
DIREITO E LITERATURA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO AUTORITARISMO JURÍDICO NA OBRA “OS MISERÁVEIS”
DAMAREM, MONIQUE LUIZI
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL
GONÇALVES, MARCOS ROBERTO
(Cascavel, PR, 08/09/2021)
COMPLIANCE CRIMINAL
GORTE, CRISTIANE
(Cascavel, PR, 05/08/2021)
DO RECONHECIMENTO DE NOVAS FAMÍLIAS AO RECONHECIMENTO DE NOVOS DIREITOS INDIVIDUAIS: UMA BREVE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE O ABANDONO AFETIVO
BONINI, THAÍS FERNANDA MACIEL
(Cascavel, PR, 19/05/2021)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET DIANTE DE COMENTÁRIOS ANÔNIMOS DE TERCEIROS
BARBOSA, LUCAS GONÇALVES
(Cascavel, PR, 28/04/2021)
APLICABILIDADE DA LEI 11.340 DE 2006 NOS CASOS DE TRANSEXUALIDADE
COSMO, ANDRESSA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA CONSTANTES NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 DA LEI 11.340 DE 2006
MORI, LUIZ EDUARDO
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
A DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE E O DESVIO DE FINALIDADE DA NOVA LEI DE ABUSO DO AUTORIDADE
JÚNIOR, ALBERTO SIERPINSKI
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
SILVA, DEYVISON MARTINS DE SOUZA DA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
VIOLENCIA OBSTETRICA: FALTA DE LEI PENAL ESPECÍFICA
NEGRI, CAMILA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PERANTE O RECRUDESCIMENTO DA PROGRESSÃO NO REGIME PRISIONAL
PINTO, RANQUIELLE ELIZABETH
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: APLICAÇÃO E EFICÁCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR
CORBARI, DEBORA LORRAINE
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
PERPETUIDADE DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS
MIRANDA, VINICIUS RAFAEL
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
A POSSIBILIDADE DE PLEITEAR AÇÕES SUPERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS NO JUIZADO ESPECIAL CIVIL
ALMEIDA, ALEXANDRE DOS ANJOS
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
A POSSíVEL REVOGAçãO DA LEI DA ALIENAçãO PARENTAL
ROHDE, FERNANDA PATRICIA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
CASAMENTO HOMOAFETIVO: A IMPORTÂNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PARA COMBATER PRECONCEITOS NO DIREITO COMPARADO BRASIL X ESPANHA
RIBEIRO, SAMARA IZULINA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
TRÁFICO DE PESSOAS: ANÁLISE CONCEITUAL E NORMATIVA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
JUNIOR, HELBERSON PEREIRA DE SOUZA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MANTOVANI, REDICIARA SALETE BRANCA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO: A APLICABILIDADE DA IA COMO FERRAMENTA AUXILIAR DA JUSTIÇA
MICHELS, MATHEUS DA SILVA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
A INCOSTITUCIONALIDADE NA IMPOSIÇÃO AO REGIME DE BENS PARA OS MAIORES DE 70 ANOS
ALVES, LEILANE BUGARIM
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
O ATO INFRACIONAL SOB A ÉGIDE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM COMPARATIVO COM A JUSTIÇA RETRIBUTIVA BASEADO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ARAUJO, MARCOS VIEIRA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
DA ADMISSÃO DE PROVAS ILÍCITAS EM CARÁTER DE EXCEÇÃO NO PROCESSO PENAL – PRO REO
DOMINGOS, GEAN CARLOS
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
PRISãO EM SEGUNDA INSTâNCIA E O INSTITUTO DA PRESUNçãO DA INOCêNCIA
SOUZA, GERALDO MAGELA DE
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
FAMÍLIA MULTIPARENTAL
MANOEL, ROSENEIDE FERREIRA
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
FERREIRA, SUELEN
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES: VIOLAÇÃO POR ABANDONO PARENTAL
CORRÊA, JAQUELINE GENECI
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
FUTEBOL DE BASE: TRABALHO INFANTIL OU ENSINO PROFISSIONALIZANTE?
BARBOSA, MILTON
(Cascavel, PR, 12/04/2021)
O IMPACTO DO JUIZ DAS GARANTIAS
JUNGES, JHONATAN DA SILVA
(Cascavel, PR, 25/03/2021)
A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA NA RECUSA DO BAFÔMETRO
STEIN, RENAN DO NASCIMENTO
(Cascavel, PR, 25/03/2021)
A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL- UMA ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE
SILVA, FLÁVIA LUIZA DEZAN
(Cascavel, PR, 26/01/2021)
DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL
FREITAS, ESTELA DO NASCIMENTO
(Cascavel, PR, 26/01/2021)
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS
SOUZA, IZADORA MAURIANY DE
(Cascavel, PR, 26/01/2021)
A RAZÃO JURÍDICA DOS PRECEDENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CARVALHO, LUCIMAR DE
(Cascavel, PR, 08/10/2020)
PRé PROJETO
NASCIMENTO, KÁTIA BORTOLOZZO
(Cascavel, PR, 14/09/2020)
A APLICABILIDADE DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA DÍVIDA TRIBUTÁRIA
VAZ, CLÓVIS IRIAN ALVES
(Cascavel, PR, 14/09/2020)
A INCONSTITUCIONALIDADE NA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
COSTA, LIANDRA GABRIELE NUNES
(Cascavel, PR, 14/09/2020)
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO PENAL BRASILEIRO
MELO, KAWANE
(Cascavel, PR, 14/09/2020)
A REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A PRÁTICA DA MEDICINA NO BRASIL COLONIAL
ROMERO, FREDERICO RAMALHO
(Cascavel, PR, 02/09/2020)
A JUDICIALIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA NO ESTADO DO PARANÁ
ANDRADE, EDSON DE
(Cascavel, PR, 25/08/2020)
APLICAÇÃO DA LEI 11.340 DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA PARA AS VÍTIMAS TRANSEXUAIS
BERNARDI, BARBARA FERNANDA
(Cascavel, PR, 25/08/2020)
A REFORMA TRABALHISTA: O FIM DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR HIPOSSUFICIENTE E O SEU REFLEXO NA PACIFICAÇÃO SOCIAL
RODRIGUES, VÍCTOR ÂNGELO SILVA
(Cascavel, PR, 25/08/2020)
A IMPOSIÇÃO DO AFETO COMO DEVER LEGAL SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE: O INGRESSO DO ESTADO NA ESFERA SENTIMENTAL
BONFANT, HELOISA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
CRIMES TRIBUTÁRIOS: UMA ANÁLISE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO
AZEVEDO, NATHALIA TEIXEIRA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A COLABORAçãO PREMIADA SOB A óTICA DA CONFISSãO ESPONTâNEA
GONÇALVES, EVELYN BEATRIZ CERBELE
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
O CRIME DE TERRORISMO E A PUNIÇÃO DOS ATOS PREPARATÓRIOS PELA LEI 13.260/2016
FERREIRA, ALAN LOÉRCIO
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A JUDICIALIZAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DO SURGIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
MAZUR, SHAYANA REGINA ROSA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A CONVERSÃO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA EM CURATELA - OS LIMITES DA INCAPACIDADE
AMADI, ANDRESSA MICAELI DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A RELEVâNCIA DO POSITIVISMO JURíDICO PARA A TEORIA CONTEMPORâNEA DO DIREITO
LAZAROTO, LUCAS GUSTAVO
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORâNEO
MARIANO, ISABELLA RIBEIRO ALVES
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS FRENTE AOS DANOS CAUSADOS POR SEUS SEGURADOS EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
VALUS, DIANE RADONS
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
TUTELA PENAL DE ANIMAIS: AUMENTO DE PENA PARA MAUS-TRATOS
MANICA, GABRIELA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: RESPONSABILIDADE INFRACIONAL PROGRESSIVA
BATISTELA, MAYARA BORBA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
FEMINICÍDIO X FEMICÍDIO: A ESSÊNCIA DAS ELEMENTARES DOS DELITOS E SEUS MOTIVOS DETERMINANTES
GONÇALVES, MICHELE DE MATOS
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO
WILMSEN, KAREN RODRIGUES
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NA RELAÇÃO SUCESSÓRIA
GIRARDI, GISELE HONORATO
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
DO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME FECHADO PARA TRANSEXUAIS E DA OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM FORNECER VAGAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS ADEQUADOS
PATRZYK, VERIDIANA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO
SILVA, MONICA KARINA LIVINALI DA ; BOEIRA, ADRIANA DA SILVA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR: A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
BERWANGER, RAFAEL ANDREAS
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A CONSIDERAÇÃO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO E A INEFICÁCIA DAS NORMAS PROTETIVAS EM MATÉRIA AMBIENTAL
MARCOLIN, DANIELI SACHET
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS FRENTE A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA
SOUZA, RISAMARA CRISTINA DE
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A EVOLUÇÃO DOS CIBERCRIMES E A DIFICULDADE DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERANTE OS CRIMES FINANCEIROS
LORENZO, LARISSA PAPANDREUS DE
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
UMA DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO EM CASOS DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ROSSO, ÂNGELA MARIA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA ATRAVÉS DA PROPAGAÇÃO DA TECNOLOGIA E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
AMBROSIO, HELIS FABIOLA INGLEZ
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A ADEQUAÇÃO DO CENÁRIO JURÍDICO AO JUÍZO DAS GARANTIAS E A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR A FIM DE GARANTIR O ÊXITO DO PROCESSO PENAL
GUIRADO, JORGE LUIZ FRACARO
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A CARACTERIZAÇÃO DO ABUSO DO DIREITO E A LIBERDADE DE IMPRENSA NA “VAZA JATO”
GEROLDIN, ANAEL VINICIUS
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
ANÁLISE JURÍDICA DA APLICAÇÃO DO CONTRATO DE VESTING NA ESTRUTURAÇÃO DAS STARTUPS
ARAN, ALANA THAÍS
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
EXCLUSÃO SUCESSÓRIA - UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE DA INCLUSÃO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO COMO CAUSA DE DESERDAÇÃO OU INDIGNIDADE
FONSECA, EVA FABIANI DE MELLO
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
O DANO EXISTENCIAL NO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE CONTEMPORÂNEO
KUZMA, SONIA MARTHA KESSLER
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A NATUREZA JURíDICA DO BITCOIN E DOS DEMAIS CRIPTOATIVOS NO BRASIL
MEIRELES, EVENES KÉTULY SILVA SALES
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE CONTRABANDO
NONEMACHER, SANDRO JOSÉ
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DA MILÍCIA PRIVADA, ATRAVÉS DA 12720/2012, NO CÓDIGO PENAL
PEQUENO, ANTONIO NATALINO DA SILVA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO
DECKER, EDUARDA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 (A LEI DE TRANSPARÊNCIA) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO MECANISMO DE CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO
SILVA, JACQUELINE FATIMA ALVES DA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
O INSTITUTO DO ACORDO DE LENIÊNCIA VIGENTE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SUA NECESSIDADE DE UNIFICAÇÃO
DALLAGNHOL, DANIELE
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
PSICOPATAS EM CONFLITO COM A LEI
MACIEL, CENDY BETINA CZERNIEJ
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
DA CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO
SOUZA, DAVID HENRIQUE OLIVEIRA ALBERTON
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
ENTREGA CONSCIENTE PARA ADOÇÃO LEGAL
PRADO, SILVANE DE FATIMA SOARES DO
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS APLICATIVOS MEDIANTE A DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS DOS SEUS USUÁRIOS
OLIVEIRA, BRUNA DE
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
PRINCIPIO DA EFICIêNCIA E SEU IMPACTO NA ADMINISTRAçãO PúBLICA
NICHETTI, MARIA HELENA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
EMBARGOS DO DEVEDOR NOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E SUAS PECULIARIDADES A RESPEITO DA GARANTIA EM JUÍZO COMO REQUISITO PARA A ADMISSIBILIDADE DA DEFESA
SOUZA, KAREN CHRISTINA ODY DE
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA EXECUTADA POR TEMPO INDETERMINADO
NERY, ANDERSON GONÇALVES DA LUZ
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
PARTO ANÔNIMO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DO NASCENTE NA ÓPTICA DO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA
BARBOZA, POLLYANNA TONIN
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A PUNIBILIDADE DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
PASSARINI, JÉSSICA FERNANDA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
DIREITO AO ESQUECIMENTO: UM DIREITO DA PERSONALIDADE EM UMA ANÁLISE CIVIL-CONSTITUCIONAL
SANTOS, PAOLLA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
ESTELIONATO VIRTUAL: CRESCIMENTO E FALTA DE LEIS ESPECíFICAS
ROCHA, ROBERTO PEREIRA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E EFETIVIDADE DO INSTITUTO
LIMA, ADRIANO JERONYMO DE
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A RESERVA DO POSSÍVEL E A LEI DE MIGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE FRENTE AOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS
FIORIN, THAILYSE REGINA TOMADON
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A APLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
CICHELLA, ELIZA SEGATELLI
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A ENTREGA DE UM FILHO PARA A ADOÇÃO – ASPECTOS SOCIAIS, PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS ENVOLVIDOS NESTA DECISÃO
SANTOS, GISELE CASTANHEIRA DOS
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
DA APLICABILIDADE EFETIVA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
FRUHAUF, EMMANUELLE ARISMENDE COSTA RANGHETTI
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A CONDIÇÃO JURÍDICA DO REFUGIADO NO DIREITO BRASILEIRO
VAZ, SILVANA TEIXEIRA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 844 §3º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO: O CONDICIONAMENTO DO RECLAMANTE FALTANTE EM AUDIÊNCIA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA O AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA
BARTZ, RODRIGO BEGUI
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO AGENTE MEDIADOR ENTRE A VÍTIMA, O OFENSOR E A SOCIEDADE
OLIVEIRA, NATHALIA
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
EQUIPARAÇÃO DA CEGUEIRA DELIBERADA AO DOLO EVENTUAL: POSSIBILIDADE E UTILIDADE
CARDOSO, RODRIGO LEINDECKER
(Cascavel, PR, 17/08/2020)
O TRATAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A SUA SÍNDROME: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI 12.318/10
SANTANA, JOÃO PEDRO MEZZON
(Cascavel, PR, 03/08/2020)
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NãO PERSECUçãO PENAL
ANTUNES, GABRIEL LEMES DA ROSA
(Cascavel, PR, 03/08/2020)
RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO
CHAVES, ALESSANDRA DIESEL
(Cascavel, PR, 03/08/2020)
A FALHA DO SISTEMA PRISIONAL EM REINSERIR O PRESO NA SOCIEDADE
GONÇALVES, WILSON NÍCOLAS
(Cascavel, PR, 03/08/2020)
A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI
COSTA, ISADORA ADRIANA MORILLOS DA
(Cascavel, PR, 03/08/2020)
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL
MAÇALEI, NICOLE
(Cascavel, PR, 03/08/2020)
PENHORA SALARIAL NAS EXECUÇÕES NÃO ALIMENTARES
SIQUEIRA, RICARDO DO AMARAL
(Cascavel, PR, 02/06/2020)
DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DE TERCEIRIZAÇÃO AFETIVA
ABDO, LUIZA DE SOUZA
(Cascavel, PR, 02/06/2020)
A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
ANTUNES, ÁLVARO JOSÉ DE OLIVEIRA
(Cascavel, PR, 02/06/2020)
TRIBUNAL DO JÚRI: A (I)LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA
BATISTA, RAFAELA SCHERER
(Cascavel, PR, 02/06/2020)
MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS COMO FORMA DE COMPELIR O EXECUTADO À SATISFAÇÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO DE NATUREZA PECUNIÁRIA
ANDRADE, CLAUDENIR DO NASCIMENTO
(Cascavel, PR, 02/06/2020)
O RECONHECIMENTO DO PARENTESCO POR AFINIDADE E SEUS REFLEXOS ALIMENTARES NA RELAÇÃO COM OS PARENTES DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO: O DIREITO DOS ENTEADOS EM RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS PADRASTOS E MADRASTAS
PFEFFER, ALISSON CASSIO
(Cascavel, PR, 21/05/2020)
A MULHER NO CÁRCERE E O ANDROCENTRISMO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
OLIVEIRA, LUANA CAROLINI DE
(Cascavel, PR, 11/05/2020)
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PAGAMENTO DE CUSTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O ACESSO A JUSTIÇA
SOARES, HINGRID KUSMINSKI
(Cascavel, PR, 16/12/2019)
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO FERE O PRINCIPIO DA NÃO CULPABILIDADE
PADILHA, ANGELO LUCIDORIO RIGO FURTADO
(Cascavel, PR, 16/12/2019)
A ANÁLISE DA FALTA DE TÉCNICA DO PROCON E A MULTA APLICADA EM EXCESSO EM VIRTUDE DO PODER DE POLÍCIA CONTRA PESSOA JURÍDICA.
BERNAL, PAULA LIMA DO NASCIMENTO
(Cascavel, PR, 16/12/2019)
O DIREITO PENAL NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO CONTRIBUTO À CIDADANIA
MARIN, JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA
(Cascavel, PR, 16/12/2019)
COMUNICAÇÃO SOCIAL: A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE RESPOSTA PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA
ROLOFF, ELAYNE CONCEIÇÃO CAMARGO
(Cascavel, PR, 16/12/2019)
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LOPES, MARLON
(Cascavel, PR, 16/12/2019)
UMA ANÁLISE SOBRE A MEDIAÇÃO JUDICIAL NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS CIVIS
PEREIRA, EVELIN CRISTINA
(Cascavel, PR, 12/12/2019)
A VIABILIDADE DA PROGRESSÃO PER SALTUM EM RELAÇÃO AOS DESAFIOS DA INFRAESTRUTURA CARCERÁRIA BRASILEIRA SOB O VIÉS DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
BOZA, LUANA FARIA
(Cascavel, PR, 04/12/2019)
HOMICíDIO FUNCIONAL
JUNIOR, EDSON LUIZ REICHEMBACH DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 11/11/2019)
POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO FILHO PARA A ADOÇÃO EM ATO REALIZADO ULTERIOR AO PARTO
RAMOS, LUANY CRISTINI DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 11/11/2019)
O USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NA PUBLICIDADE: UMA ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS LINGUÍSTICAS UTILIZADAS NA PUBLICIDADE
LEDUR, ANA CRISTINA
(Cascavel, PR, 11/11/2019)
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS
TILLMANN, MARIA EMILIA
(Cascavel, PR, 30/09/2019)
PEDOFILIA: DANOS E CONSEQUÊNCIAS
KIARA, DOMINIQUE DE OLIVEIRA
(Cascavel, PR, 30/09/2019)
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO VIA JUDICIAL DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E O DIREITO À SAÚDE
NEVES, JESSICA MARGUTTI
(Cascavel, PR, 23/09/2019)
CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DAS COTAS RACIAIS COMO MEIO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR
SANTOS, MARIANA GOMES NUNES DOS
(Cascavel, PR, 23/09/2019)
DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL: OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM FORNECER VAGAS NOS CMEIS
BARBOSA, CASSEANO
(Cascavel, PR, 23/09/2019)
A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE NOS CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A SÚMULA 593 DO STJ
HOIÇA, DANIELI
(Cascavel, PR, 23/09/2019)
ABANDONO AFETIVO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO E O PRAZO PARA EVENTUAL RECLAMAÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
MOREIRA, CAMILA SOUZA
(Cascavel, PR, 23/09/2019)
DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA APLICABILIDADE FRENTE AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
OLIVEIRA, LAÍS BRAGANÇA
(Cascavel, PR, 29/08/2019)
O PRESENTE ESTUDO VISA IDENTIFICAR A EFICáCIA DA RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOA JURíDICA POR CRIME AMBIENTAL DE POLUIçãO, EM COMPARAçãO AO CASO DO DESASTRE AMBIENTAL OCASIONADO PELO ROMPIMENTO DE UMA BARRAGEM DA MINERADORA SAMARCO EM MARIANA-MG.
FILHO, CLAUDIO EDUARDO SBARDELOTTO
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
REINSERÇÃO DO MENOR INFRATOR NA SOCIEDADE
LOPES, JANAINA DE MOURA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA AO AGENTE INIMPUTÁVEL E ANALISADA MEDIANTE O QUESITO TEMPORAL INDETERMINADO DE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO NO CÓDIGO PENAL
RINALDI, AMANDA VANESSA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS COM OS PAIS IDOSOS EM RELAÇÃO AO ABANDONO MATERIAL
MENDES, VITORIA PEREIRA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A VEDAÇÃO DA CANNABIS IN NATURA PARA O USO MEDICINAL NO BRASIL E O IMPEDIMENTO DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO CIDADÃO
LUCATELLI, ISABELLA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
ESTUPRO: O CRIME, AS LEIS E AS PENAS NO BRASIL
GRAUPPE, STEFANIE ALESSANDRA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
RESPONSABILIDADE DOS PAIS NA DEVOLUÇÃO DOS FILHOS ADOTIVOS
PEREIRA, ELIENAI FERMINO
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A ALIENAÇÃO PARENTAL E AS CONSEQUÊNCIAS DAS FALSAS ACUSAÇÕES DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
BASILIO, PAULA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA TRATAMENTO DE DEPRESSÃO AVANÇADA
LAUFER, MARIZETE
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA: ATÉ ONDE É DIGNO O PROLONGAMENTO DA VIDA HUMANA
VERGOPOLAN, PÂMELA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO CRIME DE DESACATO
OLIVEIRA, SILVANA ANTUNES DE
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
HABILITAçãO TARDIA DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ NO BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO DE PENSãO POR MORTE
SOARES, FRANCINE MEDEIROS
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS COMO INSTRUMENTO ISOLADO DE PROVA E O RISCO DA CONDENAÇÃO INJUSTA
THOMAS, ANA GLADIS GONÇALVES
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL DE ACORDO COM AS ESPÉCIES DE GUARDA PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
CORDEIRO, BRUNA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A REALIDADE DO TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO NO CUMPRIMENTO DE PENA
PAGLIARI, MONICA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS E A EFICÁCIA DAS PENAS
BERNARDO, FELIPE DI
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A REALIDADE FÁTICA DO FEMINICÍDIO NO BRASIL
ANTUNES, INGRID MENEZES
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
O ASSUNTO DO PRESENTE TRABALHO RECAI SOBRE O CAMPO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MéDICO, TENDO COMO TEMA, O DEVER DO MéDICO INDENIZAR O PACIENTE DIANTE DA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA.
LOFFY, LARISSA
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS NA DEVOLUÇÃO DOS FILHOS ADOTIVOS
PEREIRA, ELIENAI FERMINO
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
APOSENTADORIA POR IDADE NA MODALIDADE HÍBRIDA OU MISTA
WAGNER, ALAN RODRIGO OSTJEN
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR MILITARES DA UNIÃO CONTRA CIVIS, APÓS ADVENTO DA LEI 13.491/17
OLIVEIRA, CREONE DE
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
MULHERES INVISÍVEIS: A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SEDE DO CUMPRIMENTO DA PENA.
NASCIMENTO, BIANCA THAIS DO
(Cascavel, PR, 26/08/2019)
DANO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS EFEITOS
LUZ, EDERSON ANACLETO TAUFFER DA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
BOTEGA, LISANDRA VANESSA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
A FALTA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DOS AGENTES DO CONSELHO TUTELAR E SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO PARA OCORRÊNCIA DE CASOS DE ABUSO E DESCUIDO
RODRIGUES, JHULIA LANA VALMINI
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
NEUROCIÊNCIA E LIVRE-ARBÍTRIO: UMA PROBLEMÁTICA PARA O DIREITO PENAL
BONIATTI, FERNANDO ROSSI
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
A POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
OLIVEIRA, MAÍRA TUANI SIMÕES DE
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
POSSIBILIDADE DE A AUTORIDADE POLICIAL RELAXAR A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO PELA APLICABILIDADE DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE
SANTOS, DOUGLAS JOSE DOS
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
SANTOS, HEVERTON DOS
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
BARROS, LEIDIANI MENDES DE
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS PELOS ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DAS COMPRAS PÚBLICAS
WESCINSKI, CRISTIANE REGINA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
DELAÇÃO PREMIADA: QUE COMECEM OS JOGOS
CRUZ, BRUNO HENRIQUE DA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
ANÁLISE DA LEGÍTIMA DEFESA PELA AUTORIDADE POLICIAL NO MOMENTO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: OBRIGAÇÃO OU USURPAÇÃO?
ROCHA, EDIMAR LEDO DA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA NA TRANSFUSÃO DE SANGUE.
KOCH, ANDRESSA MAGNABOSCO
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
QUAIS AS VANTAGENS E OS RISCOS DAS EMPRESAS FAMILIARES NO MEIO RURAL
SEIBEL, ANA PAULA DE LIMA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
DIREITO PENAL DO INIMIGO: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E PRESUNÇÃO DE CULPA
VINHASQUI, JOSLAINE
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
O TRATAMENTO DOS CYBERCRIMES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
VOINAROVSKI, IZABEL MARTHIELA LOVO
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
OMISSÃO DA FAMÍLIA QUANTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA EDUCAÇÃO FAMILIAR: CONSEQUÊNCIAS E REFLEXOS
SANTOS, DAVID IVO DOS
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
SILVA, MÉRIANNY LEMES
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
ABATTI, PAULO HENRIQUE
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
FLEXIBILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA APÓS O ADVENTO DAS LEIS Nº 13.429/17 E 13.467/17 E A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO
FLORIANO, ALISSON LUIZ IZZO
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
OS ARTIGOS 400 E 222, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE PERANTE DIREITOS FUNDAMENTAIS
SANTOS, BRUNO FELIPE PAGLIARINI
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
EDUCAÇÃO, DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA E A CONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR
MORAIS, ADRIANA ALVES DE SOUZA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
FEMINICÍDIO: A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO ARTIGO 121,§ 2º INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL, NO CRIME CONTRA A VIDA DA MULHER
SILVA, LEONARDO LIBERO DA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO: DA RESCISÃO CONTRATUAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
RODRIGUES, EDER NASCIMENTO
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA
SCHOWARTZ, GABRIELA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
PRISÃO CIVIL E O DEVEDOR DE ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS
JACOB, VANESSA DE CÁSSIA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
PEJOTIZAÇÃO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA INCLUSÃO DO ARTIGO 442-B PELA REFORMA TRABALHISTA
FONSECA, MARCELA DA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
A REFORMA TRABALHISTA E OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE
FROEDER, DANIELLE ELI
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE HETEROCOLOCAÇÃO EM PERIGO CONSENTIDA
FORLIN, THAÍS
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
ABORTO, LIBERDADE DE ESCOLHA OU CRIME?
OLIVEIRA, JULIANA DE
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
DIREITO DE NÃO NASCER: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS WRONGFUL LIFE ACTIONS
SANTOS, KAWANNY DO NASCIMENTO
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
TESTAMENTO VITAL E O LIMITE DA AUTONOMIA DA VONTADE PERANTE OS PACIENTES EM FASE TERMINAL
PALERMO, EMANUELLE
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
ALIENAÇÃO PARENTAL, EM BUSCA DE UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO
CERNEK, FERNANDA LUZIA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
PENAS ALTERNATIVAS AOS CRIMES DE CONTRABANDO E DESCAMINHO
LIMA, CINTIA NUNES FEITOSA DE
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.718/2018
FERREIRA, LUCIANE MARIA BANFI
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM CASO DE ABANDONO AFETIVO
PAGLIARI, EDUARDA
(Cascavel, PR, 06/08/2019)
VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO
STRAPASSON, ÁTILA DA SILVEIRA
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
A DIFICULDADE DE QUANTIFICAR O DANO MORAL DECORRENTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL PARA TORNÁ-LO INDENIZÁVEL
SOUSA, ANDRESSA GONÇALVES DE
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
PRISÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO MILITAR
JUNIOR, WAILSON ANDRÉ FRANCEZ
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
A REFORMA TRABALHISTA E OS DANOS EXTRAPATRIMONIAS
BASTIANI, TEYLOR DE
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA
JUNIOR, ELIO RIBEIRO
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
NULIDADES NO PROCESSO PENAL POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA
BALBINOTTI, ERIANA MARIA FERNEDA
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
O OVERRULING NO DIREITO BRASILEIRO
HAHN, FABRINE MERYAN
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
INSEMINAÇÃO HOMÓLOGAPOST MORTEM: EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
BARROS, LETICIA MARTINS
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
CONSEQUÊNCIAS CONTRATUAIS DA VIOLAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES LIVRES
UGOLINI, LUIZ VERGÍLIO
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
A FLEXIBILIZAÇÃO EXCESSIVA DOS DIREITOS TRABALHISTA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA APÓS A LEI Nº 13.467/2017
TALINI, GUSTAVO MOTERLE
(Cascavel, PR, 31/07/2019)
FRAUDES DE PARTICIPANTES EM PREGÕES
REI, LARYSSA MARIA CAVALCANTE
(Cascavel, PR, 30/07/2019)
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO LEGITIMADORES DA DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÕES DE DEMANDAS REPETITIVAS
ALCONCHEL, GILMAR MICAEL DOS SANTOS
(Cascavel, PR, 30/07/2019)
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ FRENTE AO CONFLITO ENTRE DIREITO À PRIVACIDADE E À INFORMAÇÃO
DEZENGRINI, AYRTON
(Cascavel, PR, 30/07/2019)
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA NO DESABAMENTO DAS BARRAGENS DE BRUMADINHO E MARIANA NO ESTADO DE MINAS
RONQUI, DAYANE FERREIRA
(Cascavel, PR, 30/07/2019)
AUTONOMIA DE VONTADE DO PACIENTE NA ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO
BLANCO, JÉSSICA PEREIRA
(Cascavel, PR, 30/07/2019)
AS CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS À TRAVA BANCÁRIA NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
MILIORANSA, HILARY CAROLINE
(Cascavel, PR, 30/07/2019)
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA O FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
MOREIRA, LUNA KAROLYNA
(Cascavel, PR, 30/07/2019)
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PERANTE A OMISSÃO DA CONVOCAÇÃO AO RECALL
SANTOS, FELIPE MICHAEL HEIDRICH DOS
(Cascavel, PR, 30/07/2019)
PRISÃO DOMICILIAR FRENTE AO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
SANTOS, PAMELA MIKAELA INÁCIO DA SILVA
(Cascavel, PR, 25/06/2019)
A DESISTÊNCIA PELOS PRETENDENTES DA ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA PODE ACARRETAR RESPONSABILIDADE CIVIL?
COSTA, CECILIA STREHL
(Cascavel, PR, 20/05/2019)
ADOçãO HOMOAFETIVA POR APADRINHAMENTO
FERREIRA, CAMILA DE SOUZA
(Cascavel, PR, 20/05/2019)
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A AMPLIAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL
SORDI, VANESSA SEREN
(Cascavel, PR, 20/05/2019)
ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A POSSIBILIDADE DE DANO MORAL PLEITEADO PELO SUPOSTO PAI DA CRIANÇA
BORGES, SONALI TRUCCOLO POLIDORIO
(Cascavel, PR, 20/05/2019)
ÔNUS DA PROVA NO DIREITO TRABALHISTA
TORRES, ANDRÉ DE OLIVEIRA
(Cascavel, PR, 20/05/2019)
INVIOLABILIDADE AO DOMICÍLIO E TRÁFICO DE DROGAS: QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DO FLAGRANTE
KOHTS, ANDERSON
(Cascavel, PR, 20/05/2019)
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO CEJUSC CASCAVEL/PR
GAIO, CAMILA PEDROLLO
(Cascavel, PR, 20/05/2019)
A EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO PARA FINS SUCESSÓRIOS A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A IGUALDADE ENTRE COMPANHEIRO E CÔNJUGE
RODRIGUES, VANESSA DA SILVA
(Cascavel, PR, 20/05/2019)
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO CASO DE: SENTENCIADA GESTANTE IMPOSTA AO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO
BORGES, ANA KAROLINE RIGO
(Cascavel, PR, 18/03/2019)
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: ATIVISMO JUDICIAL OU REMÉDIO ESTRUTURAL?
ZENATTI, GABRIEL AUGUSTO
(Cascavel, PR, 13/02/2019)
O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A MAZELA DA LEI 9.474/97 – LEI DOS REFUGIADOS
OSMARI, GIOVANNA CRISTINA MORESCO
(Cascavel, PR, 13/02/2019)
A LEI DE COLISÃO DE ROBERT ALEXY APLICADA À COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
RENGEL, DÉBORA BORGES
(Cascavel, PR, 12/02/2019)
A PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO
CAMARGO, MATEUS HENRIQUE
(Cascavel, PR, 03/12/2018)
HOLDING FAMILIAR E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: BENEFÍCIOS FISCAIS
PRODOZZIMO, VITOR ANTONIO
(Cascavel, PR, 27/11/2018)
PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA
LÓ, ISABELA MIRANDA
(Cascavel, PR, 27/11/2018)
ANÁLISE CRÍTICA DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
CAMPOS, CAROLINE LEMES DE
(Cascavel, PR, 27/11/2018)
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO EM RELAÇÃO JURÍDICA PÚBLICO PRIVADA
PARZIANELLO, HENRIQUE JOSÉ VITORELLI
(Cascavel, PR, 27/11/2018)
ADVOGADOS SONHAM COM JUíZES ELéTRICOS?
ELIAS, JONATHAN CELSO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
CONTRABANDO E DESCAMINHO: CRIMES SOCIALMENTE ACEITÁVEIS
FIGUEREDO, MARCILENE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
AS QUESTÕES CIVIS, PROCESSUAIS CIVIS E CONSTITUCIONAIS ENVOLVENDO A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO SEXO E DO NOME NO ASSENTO DE NASCIMENTO DA PESSOA CONSIDERADA TRANSEXUAL: O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ZEILMANN, RAFAELA MORETTO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O INSTITUTO DO BANCO DE HORAS, SUA APLICAÇÃO PRÁTICA E OS POSSÍVEIS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHIST
ROCHA, ALISSON AUGUSTO BLANK DA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
DIREITO À PRIVACIDADE E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA DO INDIVÍDUO NO SEU ÍNTIMO FRENTE A ERA DA INFORMÁTICA
DUTRA, MAGNO MARINO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA EM CASCAVEL/PR
MARTINHAGO, SARA SCANDOLARA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA REFORMA TRABALHISTA E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
FERREIRA, BRUNA DE LORENZI
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL
DUTRA, KARINY CASTAGNOLI RUYZ
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A LICENÇA-MATERNIDADE E O SALÁRIO-MATERNIDADE COMO DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS AOS CASAIS HOMOAFETIVOS E SEUS FILHOS
CONSORTE, NATIELLY
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JURI
LOURENÇO, DENISE CAMPOS
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A INVIABILIDADE DA VERDADE REAL NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ATUAL
MOREIRA, EMANNUELE SANTOS
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A LUZ DA DECADÊNCIA DO JUS POSTULANDI DA REALIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.
SILVA, DAIANE PAULA DA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A IMPORTâNCIA DA ADOçãO DA GUARDA COMPARTILHADA
SANTOS, TATIANE RENATA OLIVEIRA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
AUXÍLIO-ACIDENTE
AREND, RAFAEL FERNANDO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL IMPOSTA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E A CONSEQUENTE FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS
GAVENDA, MARCELO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
DA IMPOSSIBILIDADE DA AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O CAUSADOR DO DANO NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO
BORILLE, GUSTAVO FERNANDES
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A DIFICULDADE NA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS CRIMES PRATICADOS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REDES
CORREIA, MARIA HELENA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O IMPOSTO DE RENDA NO CONTEXTO DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
CABRAL, VICTOR SANTOS ANDRADE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO EM PARECERES JURÍDICOS DE LICITAÇÕES
LIMA, FABRICIO MARCELINO DE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
MELLO, MATHEUS MARINHO DE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A (IN)DEVIDA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA PRIMEIRA FASE DO RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI
SANTOS, MATEUS TOMAZINI DOS
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A NECESSIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS E A AUSÊNCIA LEGAL DA FIXAÇÃO DE QUANTIDADE
VIEIRA, CAROLINE MALLENA DA SILVA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E SEM REGISTRO NA ANVISA
HIGUTI, MÔNICA ADRIANA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O CÔMPUTO DE PRAZOS PROCESSUAIS EM DIAS ÚTEIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS: AVANÇO OU RETROCESSO?
BORGES, GABRIELA MENDES
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MARQUES, FELIPE CHEVARRIA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O ASSUNTO DO TRABALHO VERSA SOBRE O “PROCESSO DE EXECUçãO” ATRELADO à MATéRIA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. O TEMA é “BENS PATRIMONIAIS DO DEVEDOR, A DIFICULDADE DE EXECUTá-LOS E AS MEDIDAS COERCITIVAS A FIM DE CUMPRIR A SENTENçA”.
MIRANDA, MARCELLA KRAMER BRAVIN
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
TRAFICO ILÍCITO DE DROGAS: A INSERÇÃO DA MULHER E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE
LOPES, LOUISE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
ATIVISMO JUDICIAL
COSTA, VANNER FARIAS DA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
DANO CIVIL EX DELITO : POSSIBILIDADE DO JUIZ CRIMINAL CONHECER E FIXAR O VALOR DE INDENIZAÇÃO
MARTINS, JULIANA DE SOUZA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
PORTO, THAÍS MENDES
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DECKI, DANGELLES
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
PRISÃO PREVENTIVA: A CELEUMA JURÍDICA TRAVADA ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO
SOUZA, THIAGO VINICIUS HUMBERTO DE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
LIBERAÇÃO DO/A PORTE/POSSE DE ARMAS: PROJETO DE LEI NO 3722
ROCHA, ALEX SANDRO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL
SILVA, PAULO LEANDRO IGNACIO DA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O PSICOPATA HOMICIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO
BIGUELINI, ANDRE RICARDO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A INSTITUIÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL PLENA E SEUS REFLEXOS NA ESFERA JURÍDICA PROTETIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
GIOTTO, SOFIA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
O CONTRATO DO ATLETA PROFISSIONAL
DANIEL, NATÁLIA FERDINANDE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA
BRUGNARA, MATHEUS HENRIQUE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
JUNIOR, ADEMIR GRANDO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 593 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LOURENÇO, DANIELLI CRISTINE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
SILVA, RHUAN RITTER
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
ESTUPRO: A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA
HEESCH, ANA CAROLINE
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
DELAÇÃO PREMIADA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
BOSSA, LEONIR
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
GUARDA COMPARTILHADA COMO MECANISMO DE DIMINUIÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL
MOREIRA, KÁTIA MARA GIROTO
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
VIOLêNCIA OBSTéTRICA: ATOS QUE CARACTERIZAM A AGRESSãO FEMININA
GIOMBELLI, PATRÍCIA
(Cascavel, PR, 08/10/2018)
ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA POR MEIO DA LEI 9.099/95 PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
LÜERSEN, EDUARDO CAMERA
(Cascavel, PR, 10/09/2018)
A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A INEXISTÊNCIA DA IGUALDADE PRECONIZADA CONSTITUCIONALMENTE
SILVA, RENAN ARAÚJO
(Cascavel, PR, 10/09/2018)
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
CESARI, CELIANA ROSELEY ZIN
(Cascavel, PR, 10/09/2018)
INEFICÁCIA NA EXECUÇÃO PENAL DE CRIMINOSOS SEXUAIS
SCHMIDT, FABIANY
(Cascavel, PR, 10/09/2018)
PROPRIEDADE INTELECTUAL: PATENTE DE INVENÇÃO E MODELO DE UTILIDADE COMO GÊNEROS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOB A ANÁLISE DA LEI Nº. 9.279/1996
MARTINAZZO, FERNANDA REGINA
(Cascavel, PR, 10/09/2018)
DOS REQUISITOS APLICADOS AO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95
VOISKI, PABLO DIEGO
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO PARENTAL
SILVA, LEIDIANE RITA BLAUN DA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A GENERALIZAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS COM O PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 562.045
CARDOSO, MAQUELY JOANA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO E CRÍTICA DECORRENTE DA OPÇÃO DO PREJUDICADO PELO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO EM PARCELA ÚNICA
BIRGEIER, TAIARA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
UMA PERSPECTIVA SOBRE O CRIME DE INSIDER TRADING NO BRASIL
SILVA, MARCOS ANTONIO DA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
QUITAÇÃO ANUAL: UMA INOVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA
CAMPOS, YASMIM SAMARA DE ASSIS
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A COBRANÇA INDEVIDA DOS 10% DA MULTA CONTRATUAL DO FGTS APÓS O EXAURIMENTO DA FINALIDADE DE SUA INSTITUIÇÃO
JÚNIOR, IJATIR MIGUEL HENZ
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS, TRANSGÊNERO E TRAVESTIS
BEZERRA, JÉSSICA FURUKAWA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO: A REPARAÇÃO DO DANO COM O ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA.
SANTOS, TATIANA RIBEIRO
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
PASTRE, GREICI SONTAG
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO ATRAVÉS DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO
CRUZ, GÉSSICA FREITAS DA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
O PREÇO DO ABANDONO AFETIVO
RABEL, ALESSANDRA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
MERITOCRACIA NA FUNçãO LEGISLATIVA
JÚNIOR, GIVALDO FIRMINO GOMES
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
OS LIMITES DO MÉTODO COERCITIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DUTRA, ISADORA RUYZ
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MéDICO
FONSECA, BRUNA BRAGANHOLO DA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
DANO MORAL DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL
TONIETTO, QUEZIA MYRELLA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
POSSIBILIDADE DE CUMULAçãO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO
SILVA, SIMONY NÉIA VIEIRA DA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O REAL IMPACTO DO INSTITUTO APLICADO AOS CREDORES
JUNIOR, NEUDIR RODRIGUES
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
TRABALHADOR SEM REGISTRO EM CARTEIRA; QUAIS SEUS DIREITOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VEZZARO, BIANCA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA E SEUS ELEMENTOS FORMADORES
PIOVESAN, LEANDRO APARECIDO
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE ADESÃO E A PROTEÇÃO CONTRATUAL
NOBRE, ALESSANDRA MARIA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
RESOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS NO ÂMBITO CONSUMERISTA COM ENFOQUE AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
CLEMENTINO, KAREN EVELYN
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A FALHA NA POLITICA NACIONAL PARA INSERçãO DE PORTADORES DE DEFICIêNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
AGUERA, DANIELE FERNANDA BORGES
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DO ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO AOS AVÔS
HORN, VALERIA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
ANÁLISE CRÍTICA DO ANATOCISMO NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FIRMADO POR ADESÃO NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO
CAPPELLARO, EDUARDO GEANINI
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS
RUFFATO, AMANDA
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.101/2017.
MUNHÓZ, EJHONE APARECIDO
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A NATUREZA JURÍDICA DO FGTS
DZIERVA, FABRICIO
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
A DESIGUALDADE DA REFORMA TRABALHISTA EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELO OFENDIDO COMO REPARAÇÃO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
NASCIMENTO, FILIPE PEREIRA DE ARAÚJO
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
RELATIVIZAÇÃO DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
SOMENSI, ADRYAN
(Cascavel, PR, 03/09/2018)
REVISÃO DOS ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA EM FASE POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO
RITTER, MAYARA GABRIELA
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
DIREITO PENAL DO INIMIGO
FERREIRA, JEFERSON RODRIGUES
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
ESTUDO COMPARADO SOBRE O ABORTO ENTRE A LEGISLAÇÃO: BRASILEIRA E ALEMÃ SOB ENFOQUE DA SAÚDE PÚBLICA
WAMMS, ANA PAULA FREIMULLER
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
“MAKE PARIS GREAT AGAIN”: O EGRESSO DOS ESTADOS UNIDOS E A EFETIVIDADE DO ACORDO
DIEHL, VICTORIA TONET
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA IN(APLICABILIDADE) NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RIGOR DA SÚMULA 599, STJ.
SILVÉRIO, ANA PAULA
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
TEORIA DA COCULPABILIDADE
SOUZA, GUSTAVO BATISTA DE
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS – APAC METODO HUMANIZADO DE EXECUÇÃO DE PENA
ALDEBRAND, MAICO JOSE
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS CRIMES CONTRA A HONRA NO ÂMBITO DA INTERNET
RIGHI, CESAR AUGUSTO
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
O FIM DAS PRISÕES DISCIPLINARES NAS POLÍCIAS MILITARES BRASILEIRAS
DIAS, MARCO ANTONIO
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
A EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS NO BRASIL
MACHADO, LUBIANNE NHAMYE
(Cascavel, PR, 27/08/2018)
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: AS CONSEQUENCIAS E SUAS FORMAS DE REPARAÇÃO
BARBOZA, CAMILLA SAGGIN
O COMPARTILHAMENTO DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E A RESERVA DE JURISDIÇÃO
LOULY, FILIPE MARQUES
INSALUBRIDADE
OLIVEIRA, FÁBIO JESUS DE
PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO ACÚMULO DE ADICIONAIS EM SERVICOS PERICULOSOS E INSALUBRES
MARCATO, VINICIUS
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADOTANTES NA HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA NO DECORRER DO PERÍODO DE ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA E RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL AO CASO
RODRIGUES, KARINE TORRES
EXCESSO EM LEGíTIMA DEFESA
BAPTISTA, BARBARA CRISTINA DA ROCHA
A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
BONORA, DANIEL KELLER
EQUIDADE NA LICENÇA PARENTAL, COMO FORMA DE MITIGAR A DISCRIMINAÇÃO DE GENERO
DIETER, ALANA TAINARA DA SILVA
A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM REGIÕES PERIFÉRICAS: O PROCESSO DE DESCONSTRUÇÃO DO RACISMO AMBIENTAL.
ZANCHETA, VIVIANE CATHARINA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, QUANDO UMA LEI VIRA ARMA?
CAMARGO, RICARDO DE
CONTRATO DE NAMORO
GOMES, LEANDRO CESAR CARNEVALE
O PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTEGRIDADE E DA COERÊNCIA
SANTOS, KÁTHIA FERREIRA DOS
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19
SOARES, SABRINA MEDEIROS
CUSTUS VULNERABILIS E DEFENSORIA PÚBLICA: UMA ANÁLISE HOLÍSTICA SOB O ENFOQUE SOCIAL E ECONÔMICO NAS RELAÇÕES JURÍDICOS PROCESSUAIS E A EFETIVAÇÃO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
QUADROS, JAQUELINE GARAI DE
OS EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DAS MEDIDAS PROTETIVAS DO ESTADO DO PARANÁ
TELES, CLEIDE EFIGENIA
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTOS E DE PASSAGENS ÀS PESSOAS IDOSAS
SANTOS, DAIANE DA SILVA
JUIZ DE GARANTIAS: UMA ANÁLISE SOBRE A ESTRATÉGIA DE REPARTIÇÃO DAS FUNÇÕES NA PERSECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA DO MAGISTRADO E A INTERPRETAÇÃO DO INSTITUTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
BARBINELLI, ISABELLA VALENTTINE DE MELLO
A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO CIVIL: ANÁLISE CRÍTICA SOB PERSPECTIVA DO CASO 123 MILHAS E HURB
SOUTO, FÁBIO
RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ): A EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR
CAMARGO, EDUARDA SOUTO DE
A DETURPAÇÃO AO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
FIORESE, AUGUSTO GABRIEL
NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021 E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO ÀS PARTICULARIDADES MUNICIPAIS
ROSA, TIAGO DRI DA
POSSIBILIDADE DE QUEBRA EFICIENTE DE CONTRATO OU INADIMPLEMENTO EFICIENTE DO CONTRATO
ITO, ELISANGELA MARQUARDT
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